PESQUISAR LEGISLAÇÃO E NORMAS

Legislação e Normas

Instrumento Número Estado Tema Assunto Publicação Data Vigor Destinatários Obs.
Directivas Directiva n.º 06/DCC/DMA/ 2019 de 05 de Julho Em Vigor Política Cambial
POLÍTICA CAMBIAL 
- Créditos Documentários de Importação
- Atribuição de plafonds pelo Banco Nacional de Angola 
- Termos e Condições Aplicáveis  
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 07/2019 de 05 de Julho Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA DE PAGAMENTOS DE ANGOLA 
- Limites de Valor em Operações Realizadas nos Sistemas de  Pagamentos
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 06/2019 de 05 de Julho Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO 
- Operações de Depósito e Levantamento de Notas do Kwanza 
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Instrutivos Instrutivo Nº 05/2019 de 05 de Julho Em Vigor SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO
- Tratamento de Notas com Legitimidade Duvidosa 
08-07-2019 08-07-2019 Instituições Financeiras
Directivas Directiva n.º 02/DMA/ 2019 de 30 de Maio Em Vigor Política Monetária Taxa BNA - Aviso N.º 12/2012 de 02 de Abril  04-06-2019 04-06-2019 Instituições Financeiras