CAMPANHAS

Actualização do canal campanhas: 1. Programa de Educação Financeira O Programa de Educação Financeira desenvolvido pelo Banco Nacional de Angola desde 2009, tem vindo a promover o acesso da população ao sistema bancário, bem como a proporcionar um melhor entendimento sobre os produtos e serviços financeiros comercializados, incluindo ofertas ajustadas às necessidades da população de baixa renda, numa perspectiva de promoção da procura pelos mesmos e aumento da taxa de bancarização, bem como o incremento dos níveis de poupança. A implementação do Programa de Educação Financeira em Angola foi precedida de um conjunto de actividades estruturantes com vista a criação de condições propícias para um ambiente inclusivo e favorável ao acesso a serviços e produtos financeiros adequados às necessidades da população. As actividades estruturantes do programa envolveram um conjunto de entidades públicas e privadas, designadamente a USAID no âmbito do Programa do Sector Financeiro, bancos comerciais, organizações não-governamentais (ONG’s) e o Instituto de Defesa do Consumidor (INADEC), cujos papéis e contribuições revelaram-se essenciais para a definição das actividades, métodos de actuação, conteúdos e canais de informação a envolver.

A estratégia do Banco Nacional de Angola (BNA) para ampliar e melhorar o acesso da população aos serviços financeiros, assenta fundamentalmente nos pilares: (i) Educação Financeira; (ii) Protecção do consumidor; e (iii) Regulamentação. 2. Informação sobre iniciativas específicas 2.1. Criação de contas em regime simplificado No contexto do desenvolvimento do Programa de Educação Financeira, foram lançados em 2011 os produtos “Depósito Bankita” e “Poupança Bankita à Crescer”, para promover a bancarização e a inclusão financeira da população com baixos rendimentos, sobretudo a franja da população economicamente activa que desenvolve actividades informais, ou seja, foram idealizados para constituir um canal de acesso ao sistema financeiro. A Conta Bankita à Ordem tem um valor mínimo de abertura de Akz 100,00 Kwanzas e um valor máximo de até Akz 100.000,00 Kwanzas, pode ser aberta com um documento de identificação pessoal diferente do bilhete de identidade, não tem comissões de manutenção e inclui a emissão de um cartão de débito sem qualquer custo. A Conta Poupança Bankita à Crescer tem um valor mínimo de constituição de Akz 1.000,00 Kwanzas e um valor máximo de até Akz 250.000,00 Kwanzas, é constituída por um prazo mínimo de 30 dias e pode ser mobilizada antecipadamente sem notificação prévia e sem qualquer penalização.

2.2. Campanhas de Educação Financeira A intervenção do Banco Nacional de Angola consistiu em três etapas fundamentais, a 1.ª etapa respeitante a vertente informativa consistiu na realização de campanhas de sensibilização para divulgação de conteúdos relacionados aos produtos e serviços financeiros aliado ao objectivo imediato de bancarização da população, a 2.ª etapa respeitante a vertente da formação financeira, foi dedicada a construção de conhecimentos associados ao sistema financeiro e suas funcionalidades, por meio de palestras, enquanto, a 3.ª etapa, em curso actualmente, também é dedicada a vertente da formação financeira, com foco na institucionalização da literacia financeira no sistema de ensino, na intensificação da transmissão de informação nos meios de comunicação e na realização de palestras. 2.3. Meios de formação financeira à distância O Banco Nacional de Angola lançou a 14 de Setembro de 2012, o Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros, onde os consumidores encontram informação útil para que possam adquirir produtos e serviços financeiros de forma esclarecida e conscientes dos seus direitos e deveres. O Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros é assim uma ferramenta fundamental no que diz respeito ao atendimento de reclamações, processos de contratação dos serviços entre os cidadãos e as instituições financeiras e a promoção da formação e informação financeira. 2.4. Publicações O Banco Nacional de Angola colocou à disposição do público cartilhas informativas com informação relevante sobre o sistema financeiros, produtos e serviços bancários, nomeadamente sobre os cartões bancários, segurança na utilização de cartões bancários, direitos e deveres dos consumidores, transferências bancárias, cheque bancário, depósito bancário, perguntas frequentes sobre produtos Bankita e Sistema de Pagamentos.

2.5. Fóruns Internacionais de Inclusão Financeira O I.º Fórum Internacional de Inclusão Financeira foi realizado à 19 de Outubro de 2011, serviu para introduzir a temática no seio das instituições do sistema financeiro, na ocasião foi apresentada a experiência do México e da Colômbia em termos de iniciativas de inclusão financeira e da promoção do acesso ao sistema por via dos correspondentes bancários. O II.º Fórum Internacional de Inclusão Financeira foi realizado no dia 31 de Outubro de 2013, tendo sido dedicado ao tema da Poupança e, alusivo ao dia mundial da poupança. No evento foram apresentadas as experiências e indicadores do Brasil, Moçambique e Colômbia em termos de iniciativas para promover a poupança. Na ocasião foi também realizada uma Feira de Poupança. A Feira de Poupança decorreu de 31 de Outubro a 05 de Novembro, na Baía de Luanda com a participação do BNA e 14 bancos comerciais, nomeadamente, BAI, BANC, BESA, BFA, BPA, SBA, BCI, BDA, BIC, BNI, BMA, BMF, BSOL e VTB. As instituições participaram por meios de stands, expondo informações, produtos de poupança e investimento, por meio de material informativo, tais como brochuras, cartilhas, fichas técnicas e outros documentos relativos aos referidos produtos. O III.º Fórum Internacional de Inclusão Financeira decorreu sob o lema a Inclusão Financeira da Mulher Angolana, foi realizado em Benguela, no 31 de Outubro de 2014. Este fórum constituiu um importante colóquio para divulgação e partilha de indicadores do sistema financeiro relativos ao acesso e uso de produtos e serviços desagregados por género, tanto de Angola, como de Moçambique, bem como para conhecimento da experiência do Equador em termos de estratégia de inclusão financeira.

2.6 Educação financeira nas escolas O Banco Nacional de Angola (BNA) em 2015, desenvolveu as premissas para implementação da literacia financeira no sistema de ensino, para o efeito, foram delineadas em projecto as várias fases de implementação do mesmo e o respectivo cronograma, que comporta as seguintes áreas, a saber (i) desenvolvimento da estrutura metodológica do projecto, (ii) composição do programa-piloto e (iii) monitoramento e avaliação do programa-piloto. No âmbito do Projecto de Inserção da Literacia Financeira no Sistema de Ensino Angolano, considerou-se essencial desenvolver um projecto-piloto para testar a metodologia do projecto, a nível dos conteúdos à ministrar, material didáctico, preparação dos docentes e outros aspectos. Nesta conformidade, foram seleccionadas as províncias de Luanda, Lunda-Sul, Namibe e Zaire para realização do projecto-piloto. A realização do projecto-piloto envolveu a formação dos docentes. Em cada província, o piloto envolveu 4 escolas e 5 disciplinas (Língua Portuguesa, Inglesa e Francesa, História e Matemática), nas turmas da 7.ª e da 10.ª classes. Em termos de subsistemas, o projecto foi aplicado ao ensino geral, ensino técnico-profissional e formação de professores. Foram elaborados materiais didácticos sobre os seguintes temas: conceito de literacia financeira, orçamento, bancarização e economia, produtos e serviços financeiros, decisões de compra, consumo consciente, direitos do consumidor, história da moeda, história dos bancos, desejos, necessidades e possibilidades, evolução dos direitos do consumidor e prevenção de fraudes.





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