Regime Cambial

1 de Fevereiro de 2018

Regime Cambial

Regime Cambial

É de conhecimento geral que, hoje em dia, a sobrevivência dos países depende da sua interacção, já nenhum país é capaz de se auto-sustentar e desenvolver. 

A compra e venda de bens e serviços é feita de e para outros países. Esses bens e serviços devem ser pagos com base num determinado padrão de troca, assente no uso de moedas geralmente aceites e denominadas por moedas convertíveis, que normalmente são moedas de países industrializados - as chamadas moedas fortes - tais como o dólar dos Estados Unidos, a libra esterlina, o dólar canadense, o euro, o iene japonês, entre outras. 

A taxa de câmbio infere uma relação entre as moedas de dois países e é definida como o preço de uma delas em relação à outra. Mas, além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, a taxa de câmbio expressa as relações de troca entre dois países. 

O câmbio é uma das variáveis macroeconómicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com os demais países. 

A taxa de câmbio desempenha um papel muito importante numa economia em geral e para o comércio internacional e investimentos, em particular. 

O mercado cambial e os seus participantes O mercado cambial é apenas o meio de interacção entre compradores e vendedores de moeda estrangeira pela via do pagamento (compensação) de transacções ou pela troca física de moedas, implicando importação versus exportação de notas. Este intercâmbio, não se limita a nenhum local em particular, podendo ocorrer em qualquer lugar e sob qualquer modalidade. 

Os participantes são numerosos e incluem qualquer pessoa interessada no comércio externo, directa ou indirectamente. Portanto, o Banco Central ou o Ministério das Finanças são partes interessadas, porquanto um regula o mercado e o outro é um interveniente principal. O Banco Central é também um participante, pois está do lado da oferta, na qualidade de gestor das Reservas Internacionais do País. 

Os bancos ou entidades depositárias são os Comerciantes Autorizados.

Regimes e Políticas cambiais

O valor da moeda de um país (Taxa de Câmbio) dependerá de uma série de factores, tais como: estado da economia, que define o nível de produção nacional valor e/ou volume das exportações, balança de pagamentos, da qual se destaca a comercial, o volume das Reservas Externas. 
Em uma economia de mercado livre, a taxa de câmbio será determinada em grande medida pelas forças do mercado (Procura e Oferta). No entanto, a experiência dos países prova que o mercado não se auto-regula, isto é, não pode ser deixado à mercê das forças entre a procura e a oferta, dando espaço a algum controlo ou intervenções das autoridades reguladoras.

O aspecto mais importante de um regime cambial é o seu grau de flexibilidade. O assunto é, naturalmente, mais complicado do que uma escolha simples entre taxa de câmbio fixa ou flutuante. Portanto, os regimes cambiais podem ser classificados ao longo de uma recta, do mais flexível ao menos flexível, e serem agrupados em três categorias principais:

I. Regime flutuante
1. Flutuante puro
2. Flutuante administrado

II. Regimes intermediários
3. Banda Móvel
4. Paridade ajustável

III. Câmbio fixo institucional
5. Currency board (comité monetário)
6. Dolarização
7. União monetária

A Política cambial é o conjunto de acções e orientações ao dispor do Estado, destinadas a equilibrar o funcionamento da economia através de alterações nas taxas de câmbio e da gestão do mercado cambial pela via do monitoramento das operações cambiais.

A sequência dentro dos regimes intermediários é algo arbitrária. Por exemplo, se a banda for tão estreita como 2 ¼ %,como no Mecanismo de Taxa de Câmbio Europeu ou mesmo 1% como em Bretton Woods, então seria apropriadamente mais próximo do limite de taxa fixa do espectro. Da mesma forma, se a peça ajustável incluísse uma desvalorização ou reavaliação sempre que ocorre um choque moderado, ele pertenceria adequadamente ao fim do tempo flexível, um choque moderado surgiu, ele pertenceria adequadamente ao final flexível.

Regime Cambial do BNA

Até final do ano de 2017, vigorou em Angola o regime da taxa de câmbio administrada e determinada pelo BNA, independentemente da relação entre a procura e a oferta. Este regime foi alterado em Janeiro de 2018, quando o BNA adoptou um regime cambial caracterizado pela flutuação da taxa de câmbio dentro de um intervalo, com um limite máximo e um limite mínimo, isto é, um regime de bandas cambiais;


Como passou a ser definida a taxa de câmbio pelo BNA?

O BNA organiza leilões de compra e venda de moeda estrangeira. Nesses leilões, os participantes – BNA e Bancos Comerciais – oferecerão o seu preço (taxa de câmbio de oferta) para a compra ou venda de moeda estrangeira. A média ponderada dessas transacções é publicada no portal institucional do BNA, como sendo a taxa de câmbio de referência. Ou seja, a taxa de câmbio é determinada pelas transacções que ocorrem, em leilão, no mercado primário.